A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dores musculoesqueléticas generalizadas e sensibilidade extrema em diversas partes do corpo.
Além da dor crônica, os portadores podem enfrentar fadiga intensa, dificuldades cognitivas e distúrbios do sono.
Esses sintomas podem ser incapacitantes e interferir significativamente na capacidade de trabalho e na realização das atividades diárias.
Diante desse cenário, muitas pessoas se perguntam se quem tem fibromialgia pode receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Neste artigo, explicamos os critérios para concessão do benefício e como solicitá-lo.
O que é o BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também chamado de LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei 8.742/1993.
Ele assegura o pagamento de um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de se manter nem de serem sustentadas pela família.
Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição ao INSS. No entanto, ele não gera 13º salário e não concede pensão por morte para dependentes.
Quem tem fibromialgia pode receber o BPC/LOAS?
A fibromialgia, por si só, não é considerada uma deficiência pelo INSS. No entanto, se a doença provocar limitações severas que impeçam a pessoa de trabalhar e levar uma vida independente, é possível solicitar o BPC na categoria de pessoa com deficiência.
Para ter direito ao benefício, é necessário preencher dois requisitos principais:
- Comprovar a deficiência e a incapacidade para o trabalho e para atividades diárias – O INSS avalia se a condição compromete a autonomia do solicitante de forma significativa.
- Demonstrar situação de baixa renda – A renda per capita familiar deve ser de até 1/4 do salário mínimo vigente. Exceções podem ser feitas se houver comprovação de gastos elevados com saúde, como tratamentos médicos e medicações.
Como comprovar a incapacidade causada pela fibromialgia?
A comprovação da incapacidade é feita por meio da perícia médica do INSS. Como a fibromialgia é uma doença sem exames laboratoriais conclusivos, a avaliação se baseia nos sintomas relatados e na documentação médica apresentada. Alguns documentos essenciais para fortalecer o pedido são:
- Laudos médicos detalhados, com CID (Código Internacional de Doenças) correspondente;
- Relatórios de especialistas, como reumatologistas e neurologistas;
- Receitas de medicamentos contínuos e exames complementares;
- Declarações de fisioterapeutas ou terapeutas ocupacionais que evidenciem limitações funcionais;
- Pareceres de psicólogos ou psiquiatras, caso haja depressão ou ansiedade associadas à fibromialgia.
Além da perícia médica, é realizada uma avaliação social por um assistente social do INSS, que verifica as condições socioeconômicas e a autonomia do requerente.
Para fortalecer o pedido, também é recomendável apresentar testemunhos de familiares e pessoas próximas, descrevendo como a doença impacta a rotina do requerente.
Relatos sobre dificuldades para realizar tarefas diárias, como cozinhar, se vestir e se locomover, podem ser determinantes para a análise do caso.
Passo a passo para solicitar o BPC/LOAS por fibromialgia
Se você ou alguém da sua família sofre com fibromialgia incapacitante e deseja solicitar o BPC, siga este passo a passo:
- Cadastro no Cadastro Único (CadÚnico) – O primeiro requisito para dar entrada no BPC é estar inscrito no CadÚnico, pois ele comprova a situação de baixa renda da família. O cadastro pode ser feito em um CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) do município.
- Agendamento do pedido – O requerente deve fazer a solicitação pelo portal Meu INSS, pelo telefone 135 ou diretamente em uma agência do INSS.
- Apresentação de documentos – Na data agendada, o solicitante deve levar documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência) e todos os laudos e relatórios médicos que comprovem sua condição.
- Perícia médica e avaliação social – A perícia médica será realizada por um profissional do INSS, e um assistente social poderá agendar uma visita domiciliar para avaliar a situação do requerente.
- Acompanhamento do processo – O andamento do pedido pode ser acompanhado pelo site ou aplicativo Meu INSS.
- Decisão do INSS – Caso o benefício seja aprovado, o solicitante começa a receber um salário mínimo mensal. Se for negado, é possível entrar com um recurso administrativo ou buscar um advogado especializado para recorrer judicialmente.
O que fazer se o BPC for negado?
Se o INSS negar o benefício, é possível apresentar um recurso administrativo dentro do prazo de 30 dias após a decisão.
O recurso pode ser feito pelo próprio portal Meu INSS ou presencialmente em uma agência. É recomendável reforçar o pedido com novos documentos médicos e sociais.
Caso o recurso administrativo não tenha sucesso, a via judicial pode ser uma alternativa. Um advogado previdenciário pode auxiliar na argumentação jurídica e na obtenção de novas provas para demonstrar a incapacidade e a situação de vulnerabilidade.
Muitas decisões favoráveis são obtidas na Justiça, pois os juízes analisam cada caso de maneira individualizada, considerando os impactos reais da fibromialgia na vida do solicitante.
Em alguns casos, a Justiça pode solicitar novas perícias médicas independentes para verificar a real condição do requerente.
Importância do acompanhamento jurídico
Diante da complexidade do processo e da alta taxa de negativas do INSS, contar com o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser fundamental para aumentar as chances de sucesso no pedido.
O profissional pode orientar sobre quais documentos são mais relevantes, como preparar o recurso e, se necessário, ingressar com ação judicial.
Além disso, o advogado pode calcular os valores retroativos a que o segurado pode ter direito caso o benefício seja concedido após uma longa espera.
Obtenha o BPC/Loas
O BPC/LOAS para fibromialgia não é um direito automático, mas pode ser concedido se a doença causar limitações graves e a pessoa se encaixar nos critérios de baixa renda.
O processo exige documentação médica detalhada e avaliação da realidade socioeconômica do requerente. Em caso de negativa, há possibilidade de recorrer administrativamente ou pela via judicial.
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